1 <!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN" 2 "http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd"> 3 <html DIR="LTR"> 4 <head> 5 <meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8"> 6 <link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-16.png"><title>Termos de Servio do Google Chrome</title> 7 <style> 8 body { font-family:Arial; font-size:13px; } 9 h2 { font-size:1em; margin-top:0 } 10 </style> 11 <script type="text/javascript"> 12 function carry_tracking(obj) { 13 var s = '(\\?.*)'; 14 var regex = new RegExp(s); 15 var results = regex.exec(window.location.href); 16 if (results != null) { 17 obj.href = obj.href + results[1]; 18 } else { 19 s2 = 'intl/([^/]*)'; 20 regex2 = new RegExp(s2); 21 results2 = regex2.exec(window.location.href); 22 if (results2 != null) { 23 obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1]; 24 } 25 } 26 } 27 </script></head> 28 29 <body> 30 <h2>Termos de Servio do Google Chrome</h2> 31 <p>Esses Termos de Servio aplicam-se verso do cdigo executvel do Google Chrome. O cdigo-fonte do Google Chrome est disponvel gratuitamente conforme os acordos de licena de software de cdigo aberto em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p> 32 <p><strong>1. Relao do usurio com o Google</strong></p> 33 <p>1.1 O uso de produtos, softwares, servios e sites do Google (denominados coletivamente Servios neste documento e excluindo quaisquer servios fornecidos ao usurio pelo Google de acordo com um contrato por escrito separado) por parte do usurio est sujeito aos termos de um contrato entre o usurio e o Google. Google significa Google Inc., empresa com sede em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, Estados Unidos. Este documento explica como constitudo o contrato e define alguns dos seus termos.</p> 34 <p>1.2 Exceto se acordado de outra forma por escrito pelo Google, o contrato do usurio com o Google incluir sempre, no mnimo, os termos e condies apresentados neste documento. Esses termos sero denominados a seguir como Termos Universais. As licenas de software do cdigo-fonte do Google Chrome so concedidas por acordos firmados parte. At a extenso permitida pelas licenas de software de cdigo aberto que substituem explicitamente estes Termos Universais, as licenas de cdigo aberto regem seu contrato com o Google para uso do Google Chrome ou de componentes especficos includos no Google Chrome.</p> 35 <p>1.3. O contrato do usurio com o Google tambm incluir os termos estabelecidos a seguir nos Termos de Servio Adicionais do Google Chrome e nos termos de quaisquer Avisos legais aplicveis aos Servios, alm dos Termos Universais. Todos esses termos sero denominados a seguir como Termos Adicionais. Nos casos em que os Termos Adicionais se aplicarem a um Servio, esses termos ficaro disponveis para leitura por parte do usurio nesse Servio ou por meio do uso do mesmo.</p> 36 <p>1.4 Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo com efeito jurdico entre o usurio e o Google com relao ao uso dos Servios por parte do usurio. importante que o usurio os leia com ateno. Coletivamente, este contrato denominado Termos.</p> 37 <p>1.5 Caso haja alguma contradio entre o que indicam os Termos Adicionais e o que indicam os Termos Universais, os Termos Adicionais devero prevalecer com relao a esse Servio.</p> 38 <p><strong>2. Aceitao dos Termos</strong></p> 39 <p>2.1 Para usar os Servios, o usurio dever primeiro concordar com os Termos. No permitido o uso dos Servios por parte do usurio se ele no aceitar os Termos.</p> 40 <p>2.2 O usurio pode aceitar os Termos:</p> 41 <p>(A) clicando para aceitar ou concordar, no caso de essa opo ser disponibilizada pelo Google na interface do usurio do Servio; ou</p> 42 <p>(B) usando efetivamente os Servios. Nesse caso, o usurio compreende e aceita que o Google considerar o seu uso dos Servios uma aceitao dos Termos a partir desse momento.</p> 43 <p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p> 44 <p>3.1 No caso de o Google fornecer uma traduo da verso em lngua inglesa dos Termos, o usurio concorda que essa traduo fornecida apenas para sua convenincia e que a verso em lngua inglesa dos Termos reger o seu relacionamento com o Google.</p> 45 <p>3.2 Se houver alguma contradio entre o que indica a verso em ingls dos Termos e o que indica uma traduo, a verso em ingls dever prevalecer.</p> 46 <p><strong>4. Prestao dos Servios pelo Google</strong></p> 47 <p>4.1 O Google tem subsidirias e entidades afiliadas em todo o mundo (Subsidirias e Afiliadas). Ocasionalmente, essas empresas prestaro os Servios ao usurio em nome do prprio Google. O usurio tem conhecimento e concorda que as Subsidirias e Afiliadas tm direito de prestar os Servios.</p> 48 <p>4.2 O Google est constantemente inovando para poder oferecer a melhor experincia possvel aos seus usurios. O usurio tem conhecimento e aceita que a forma e a natureza dos Servios fornecidos pelo Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prvio ao usurio.</p> 49 <p>4.3 Como parte dessa constante inovao, o usurio tem conhecimento e concorda que o Google pode, a seu prprio critrio, deixar (permanente ou temporariamente) de fornecer os Servios (ou qualquer recurso dos Servios) aos usurios em geral, sem aviso prvio. O usurio pode deixar de utilizar os Servios a qualquer momento. O usurio no necessita informar especificamente o Google quando deixar de usar os Servios.</p> 50 <p>4.4 O usurio reconhece e aceita que, se o Google desativar o acesso sua conta, ele poder ser impedido de acessar os Servios, os detalhes da conta ou quaisquer arquivos ou outros contedos que estejam na conta.</p> 51 <p><strong>5. Uso dos Servios por parte do usurio</strong></p> 52 <p>5.1 O usurio concorda em usar os Servios somente para os fins permitidos: (a) pelos Termos; e (b) pelas leis, normas, prticas ou diretrizes geralmente aceitas nas jurisdies relevantes e aplicveis (inclusive todas as leis em relao exportao e importao de dados ou softwares nos Estados Unidos ou em outros pases relevantes).</p> 53 <p>5.2 O usurio concorda em no participar de atividades que interfiram ou interrompam o funcionamento dos Servios (ou servidores e redes conectados aos Servios).</p> 54 <p>5.3 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o Google, o usurio concorda em no reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Servios para qualquer efeito.</p> 55 <p>5.4 O usurio concorda que ser o nico responsvel (e que o Google no tem qualquer responsabilidade perante o usurio ou terceiros) por qualquer violao das suas obrigaes no que diz respeito aos Termos e pelas conseqncias (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes dessa violao.</p> 56 <p><strong>6. Privacidade e informaes pessoais do usurio</strong></p> 57 <p>6.1 Para obter mais informaes sobre as prticas de proteo de dados do Google, leia a Poltica de Privacidade do Google em http://www.google.com/intl/pt-BR/privacy.html e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/privacy.html. Essa poltica explica como o Google trata as informaes pessoais e protege a privacidade quando o usurio utiliza os Servios.</p> 58 <p>6.2 O usurio concorda com a utilizao de seus dados de acordo com as polticas de privacidade do Google.</p> 59 <p><strong>7. Contedo dos Servios</strong></p> 60 <p>7.1 O usurio compreende que a responsabilidade integral por todas as informaes (tais como arquivos de dados, texto escrito, software, msica, arquivos de udio ou outros sons, fotografias, vdeos ou outras imagens) a que possa ter acesso como parte dos Servios, ou atravs da utilizao dos mesmos, da pessoa que deu origem a esse contedo. Todas essas informaes sero denominadas a seguir como Contedo.</p> 61 <p>7.2 O usurio dever estar ciente de que o Contedo apresentado como parte dos Servios, incluindo, sem limitao, anncios e Contedo patrocinado dentro dos Servios, pode estar protegido por direitos de propriedade intelectual dos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Contedo ao Google (ou de outras pessoas ou empresas em seu nome). O usurio no poder modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Contedo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a faz-lo pelo Google ou pelos proprietrios desse Contedo, por meio de um contrato separado.</p> 62 <p>7.3 O Google se reserva o direito (mas no tem qualquer obrigao) de pr-selecionar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover qualquer ou todo Contedo de qualquer Servio. Em alguns dos Servios, o Google poder fornecer ferramentas para filtrar contedos sexuais explcitos. Essas ferramentas incluem as configuraes de preferncias do SafeSearch (consulte http://www.google.com.br/help/customize.html#safe). Alm disso, existem servios e softwares disponveis comercialmente para limitar o acesso a materiais que o usurio possa considerar ofensivos.</p> 63 <p>7.4 O usurio compreende que, ao utilizar os Servios, poder se expor a Contedo considerado ofensivo, indecente ou censurvel e que, a este respeito, utiliza os Servios por sua conta e risco.</p> 64 <p>7.5 O usurio concorda que ser o nico responsvel (e que o Google no tem qualquer responsabilidade perante o usurio ou terceiros) por qualquer Contedo que crie, transmita ou exiba ao utilizar os Servios e pelas conseqncias das suas aes (incluindo qualquer perda ou dano que o Google possa sofrer) resultantes disso.</p> 65 <p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p> 66 <p>8.1 O usurio reconhece e concorda que o Google (ou os licenciantes do Google) detm todos os direitos legais, ttulos e participaes relativas aos Servios, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Servios (quer esses direitos estejam registrados ou no, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p> 67 <p>8.2 A menos que o usurio tenha concordado por escrito em contrrio com o Google, nada nos Termos lhe d o direito de utilizar qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de servios, logotipos, nomes de domnios e outras caractersticas de marca especiais do Google.</p> 68 <p>8.3 Se o usurio tiver o direito explcito de utilizao de qualquer uma dessas caractersticas de marca, por meio de um contrato por escrito separado e celebrado entre ele e o Google, ele concorda que o uso dessas caractersticas ser feito em conformidade com esse contrato, com as clusulas aplicveis dos Termos e com as diretrizes de uso das caractersticas de marca do Google, conforme possam ser atualizadas periodicamente. Essas diretrizes podem ser consultadas on-line em http://www.google.com.br/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que o Google possa fornecer com esse fim periodicamente).</p> 69 <p>8.4 O Google reconhece e concorda que no obtm qualquer direito, ttulo ou participao do usurio (ou dos seus licenciantes) de acordo com estes Termos e com relao a qualquer Contedo que o usurio possa enviar, postar, transmitir ou exibir nos Servios ou atravs deles, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Contedo (quer esses direitos estejam registrados ou no, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A menos que tenha concordado por escrito de outra forma com o Google, o usurio concorda em ser responsvel por proteger e aplicar esses direitos e que o Google no tem qualquer obrigao de faz-lo em seu nome.</p> 70 <p>8.5 O usurio concorda que no remover, ocultar, tampouco alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos autorais e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Servios.</p> 71 <p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pelo Google, o usurio concorda que, ao usar os Servios, no utilizar qualquer marca comercial, marca de servio, marca registrada, logotipo de qualquer empresa ou organizao de forma que provvel ou intencionalmente cause confuso com relao ao proprietrio ou ao usurio autorizado dessas marcas, nomes ou logotipos.</p> 72 <p><strong>9. Licena do Google</strong></p> 73 <p>9.1 O Google concede ao usurio uma licena pessoal, internacional, isenta de royalties, no atribuvel e no exclusiva para utilizar o software fornecido ao usurio como parte dos Servios fornecidos pelo Google (denominado como Software a seguir). Essa licena tem como nico objetivo permitir o uso, por parte do usurio, dos benefcios dos Servios tal como so fornecidos pelo Google, da forma permitida pelos Termos.</p> 74 <p>9.2 Sujeito seo 1.2, o usurio no poder (nem poder permitir a outra pessoa) copiar, modificar ou criar uma obra derivada do cdigo-fonte, tampouco realizar engenharia inversa, descompilar ou, de algum outro modo, tentar extrair o cdigo-fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que seja expressamente permitido ou previsto por lei, ou que o usurio tenha sido especificamente autorizado por escrito pelo Google a faz-lo.</p> 75 <p>9.3 Sujeito seo 1.2, a menos que o Google tenha concedido uma permisso especfica, por escrito, para faz-lo, o usurio no poder transferir (ou conceder uma sublicena de) seus direitos de utilizao do Software, conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilizao do Software ou, de algum outro modo, transferir qualquer parte dos seus direitos de utilizao do Software.</p> 76 <p><strong>10. Licena de contedo do usurio</strong></p> 77 <p>10.1 O usurio retm direitos autorais e quaisquer outros direitos que j tiver posse em relao ao Contedo que enviar, postar ou exibir nos Servios ou atravs deles.</p> 78 <p><strong>11. Atualizaes de software</strong></p> 79 <p>11.1 O Software usado pelo usurio pode, ocasionalmente, fazer download e instalar automaticamente atualizaes do Google. Essas atualizaes so concebidas para melhorar, aperfeioar e desenvolver os Servios e podem ser apresentadas sob a forma de correes de erros, funes aprimoradas, novos mdulos de software e verses completamente novas. O usurio concorda em receber essas atualizaes (e permitir que o Google as fornea) como parte da utilizao dos Servios.</p> 80 <p><strong>12. Trmino da relao do usurio com o Google</strong></p> 81 <p>12.1 Os Termos continuaro a ser aplicveis at serem rescindidos pelo usurio ou pelo Google, conforme estabelecido a seguir.</p> 82 <p>12.2 O Google poder, a qualquer momento, rescindir o contrato com o usurio se:</p> 83 <p>(A) o usurio tiver violado qualquer clusula dos Termos (ou tiver agido de forma que demonstre claramente que no pretende ou no pode obedecer as clusulas dos Termos); ou</p> 84 <p>(B) isso for exigido ao Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Servios ao usurio for ou se tornar ilegal); ou</p> 85 <p>(C) o parceiro com o qual o Google ofereceu os Servios ao usurio tiver rescindido a sua relao com o Google ou tiver deixado de oferecer os Servios ao usurio; ou</p> 86 <p>(D) o Google estiver em fase de transio para uma situao em que j no fornea os Servios aos usurios do pas no qual o usurio residente ou a partir do qual utiliza os Servios; ou</p> 87 <p>(E) o fornecimento dos Servios ao usurio pelo Google j no for, na opinio do Google, comercialmente vivel.</p> 88 <p>12.3 Nada nesta Seo afetar os direitos do Google relativos ao fornecimento de Servios de acordo com a Seo 4 dos Termos.</p> 89 <p>12.4 Quando estes Termos forem encerrados, todos os direitos, obrigaes e responsabilidades jurdicas das quais o usurio ou o Google tenham se beneficiado, tenham se sujeitado (ou tenham acumulado durante o perodo em que os Termos estiveram em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, no sero afetados por essa resoluo, e as clusulas do pargrafo 19.7 continuaro a ser aplicveis a esses direitos, obrigaes e responsabilidades indefinidamente.</p> 90 <p><strong>13. EXCLUSO DE GARANTIAS</strong></p> 91 <p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS SEES 13 E 14, EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE OU GARANTIA DO GOOGLE POR PERDAS QUE NO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICVEL. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIES OU A LIMITAO OU EXCLUSO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAO DOS TERMOS IMPLCITOS OU DANOS INCIDENTAIS OU EMERGENTES. CONSEQENTEMENTE, APENAS AS LIMITAES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NA SUA JURISDIO SE APLICARO AO USURIO, E A NOSSA RESPONSABILIDADE SER LIMITADA AO MXIMO PERMITIDO POR LEI.</p> 92 <p>13.2 O USURIO ENTENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE USA OS SERVIOS POR CONTA E RISCO PRPRIOS E QUE OS SERVIOS SO FORNECIDOS NA FORMA EM QUE SE ENCONTRAM E DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE.</p> 93 <p>13.3 ESPECIFICAMENTE, O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS E OS SEUS LICENCIANTES NO GARANTEM QUE:</p> 94 <p>(A) O USO DOS SERVIOS ATENDER AOS SEUS REQUISITOS;</p> 95 <p>(B) O USO DOS SERVIOS SER ININTERRUPTO, PONTUAL, SEGURO E ISENTO DE ERROS;</p> 96 <p>(C) TODAS AS INFORMAES OBTIDAS POR VOC EM DECORRNCIA DO USO DOS SERVIOS SERO PRECISAS OU CONFIVEIS; E</p> 97 <p>(D) OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU NOS RECURSOS DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO USURIO COMO PARTE DOS SERVIOS SERO CORRIGIDOS.</p> 98 <p>13.4 QUALQUER MATERIAL BAIXADO OU OBTIDO DE OUTRA FORMA POR MEIO DOS SERVIOS OBTIDO A SEU EXCLUSIVO CRITRIO E RISCO, E O USURIO SER O NICO RESPONSVEL POR QUALQUER DANO AO SISTEMA DO SEU COMPUTADOR OU A QUALQUER OUTRO APARELHO, ASSIM COMO PELA PERDA DE DADOS QUE ACONTEA COMO RESULTADO DO DOWNLOAD DE QUALQUER MATERIAL.</p> 99 <p>13.5 NENHUM CONSELHO OU INFORMAO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO USURIO DO GOOGLE POR MEIO DOS SERVIOS CRIAR QUALQUER GARANTIA QUE NO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NOS TERMOS.</p> 100 <p>13.6 O GOOGLE AINDA SE EXCLUI EXPRESSAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS OU CONDIES DE QUALQUER NATUREZA, SEJAM ELAS EXPRESSAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, AS GARANTIAS IMPLCITAS E AS CONDIES DE COMERCIALIDADE, A ADEQUAO PARA UM PROPSITO PARTICULAR E A NO-VIOLAO.</p> 101 <p><strong>14. LIMITAO DE RESPONSABILIDADE</strong></p> 102 <p>14.1 SUJEITO CLUSULA GERAL MENCIONADA NO PARGRAFO 13.1 ACIMA, O USURIO ENTENDE E CONCORDA QUE O GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS E OS RESPECTIVOS LICENCIANTES NO SERO RESPONSVEIS PERANTE O USURIO POR:</p> 103 <p>(A) QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, EMERGENTES OU EXEMPLARES QUE POSSAM TER SIDO INCORRIDOS PELO USURIO, CAUSADOS DE ALGUMA FORMA E SOB QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISSO INCLUIR, MAS NO SE LIMITAR A, QUALQUER LUCRO CESSANTE (INCORRIDO DIRETA OU INDIRETAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-F OU REPUTAO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS QUE O USURIO POSSA SOFRER, CUSTOS DE AQUISIO DE BENS OU SERVIOS OU OUTRA PERDA INTANGVEL;</p> 104 <p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O USURIO POSSA INCORRER, INCLUSIVE, MAS NO SE LIMITANDO A, PERDA OU DANOS EM DECORRNCIA DE:</p> 105 <p>(I) QUALQUER CONFIANA DO USURIO QUANTO INTEGRIDADE, PRECISO OU EXISTNCIA DE QUALQUER PUBLICIDADE, OU COMO RESULTADO DE QUALQUER RELAO OU TRANSAO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR, CUJA PUBLICIDADE APAREA NOS SERVIOS;</p> 106 <p>(II) QUAISQUER ALTERAES QUE O GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIOS, OU POR QUALQUER INTERRUPO PERMANENTE OU TEMPORRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIOS (OU DE QUAISQUER RECURSOS DOS SERVIOS);</p> 107 <p>(III) A EXCLUSO, CORRUPO OU FALHA DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR MEIO DA UTILIZAO DOS SERVIOS POR PARTE DO USURIO;</p> 108 <p>(IV) O NO FORNECIMENTO AO GOOGLE, POR PARTE DO USURIO, DE INFORMAES CORRETAS RELATIVAS CONTA;</p> 109 <p>(V) A NO MANUTENO, POR PARTE DO USURIO, DA SEGURANA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA SUA CONTA E SENHA.</p> 110 <p>14.2 AS LIMITAES DE RESPONSABILIDADE DO GOOGLE PERANTE O USURIO, MENCIONADAS NO PARGRAFO 14.1 ACIMA, SERO APLICVEIS INDEPENDENTEMENTE DE O GOOGLE TER OU NO SIDO NOTIFICADO OU ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE TAIS PERDAS.</p> 111 <p><strong>15. Polticas relativas a direitos autorais e marcas comerciais</strong></p> 112 <p>15.1 poltica do Google responder a avisos sobre supostas violaes de direitos autorais, conforme a lei internacional aplicvel sobre propriedade intelectual (incluindo, nos Estados Unidos, A Lei de Direitos Autorais do Milnio Digital), bem como encerrar as contas de infratores reincidentes. Detalhes sobre a poltica do Google podem ser obtidos em http://www.google.com.br/dmca.html.</p> 113 <p>15.2 O Google utiliza um procedimento de reclamaes sobre marcas comerciais com relao ao seu servio de publicidade, cujos detalhes podero ser obtidos em http://www.google.com/tm_complaint.html.</p> 114 <p><strong>16. Anncios</strong></p> 115 <p>16.1 Alguns dos Servios so mantidos por receita proveniente de publicidade e podem exibir anncios e promoes. Esses anncios podem ser segmentados ao contedo da informao armazenada nos Servios, consultas feitas por meio dos Servios ou outras informaes.</p> 116 <p>16.2 A maneira, modo e abrangncia da publicidade do Google nos Servios esto sujeitos a alteraes sem aviso prvio especfico ao usurio.</p> 117 <p>16.3 Considerando a concesso por parte do Google do acesso e uso dos Servios, o usurio concorda com a possibilidade de o Google veicular tais anncios nos Servios.</p> 118 <p><strong>17. Outros contedos</strong></p> 119 <p>17.1 Os Servios podem incluir hiperlinks para outros sites, contedo ou recursos. O Google pode no ter controle algum sobre quaisquer sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que no o Google.</p> 120 <p>17.2 O usurio reconhece e concorda que o Google no responsvel pela disponibilidade de qualquer um desses sites ou recursos externos e nem endossa qualquer anncio, produto ou outro material disponvel ou originado em tais sites e recursos.</p> 121 <p>17.3 O usurio reconhece e concorda que o Google no responsvel por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em decorrncia de qualquer confiana do usurio em relao integridade, preciso ou existncia de quaisquer anncios, produtos ou outros materiais presentes ou disponveis a partir de tais sites ou recursos.</p> 122 <p><strong>18. Alteraes nos Termos</strong></p> 123 <p>18.1 O Google poder alterar periodicamente os Termos Universais ou Termos Adicionais. Quando essas alteraes forem realizadas, o Google disponibilizar uma nova cpia dos Termos Universais em http://www.google.com/chrome/intl/pt-BR/eula_text.html e quaisquer novos Termos Adicionais sero disponibilizados ao usurio nos Servios afetados ou por meio deles.</p> 124 <p>18.2 O usurio compreende e concorda que, se utilizar os Servios aps a data de alterao dos Termos Universais ou Termos Adicionais, o Google considerar essa utilizao como uma aceitao dos Termos Universais ou Termos Adicionais atualizados.</p> 125 <p><strong>19. Termos jurdicos gerais</strong></p> 126 <p>19.1 Ocasionalmente, durante a utilizao dos Servios, o usurio poder (como resultado da, ou em conjunto utilizao dos Servios) usar um servio, fazer download de um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilizao de tais servios, software ou bens por parte do usurio poder estar sujeita a termos em separado entre o usurio e a empresa ou pessoa em questo. Nesse caso, os Termos no afetam a relao jurdica do usurio com essas empresas ou indivduos.</p> 127 <p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o usurio e o Google e regem a utilizao dos Servios (excluindo quaisquer servios que possam eventualmente ser fornecidos pelo Google de acordo com um contrato escrito em separado), substituindo na ntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o usurio e o Google em relao aos Servios.</p> 128 <p>19.3 O usurio concorda que o Google poder enviar avisos, incluindo aqueles sobre alteraes feitas aos Termos, por e-mail, carta ou publicaes nos Servios.</p> 129 <p>19.4 O usurio concorda que, se o Google no exercer ou utilizar qualquer direito legal ou remdio judicial contido nos Termos (ou ao qual o Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicvel), isso no ser considerado como uma renncia formal do Google aos direitos ou aos remdios judiciais, mantendo-se tais direitos disponveis para todos os devidos efeitos.</p> 130 <p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdio para decidir sobre essa questo, determinar que qualquer clusula destes Termos invlida, tal clusula ser removida dos Termos sem afetar a validade do restante dos Termos. As clusulas restantes dos Termos continuaro sendo vlidas e aplicveis.</p> 131 <p>19.6 O usurio reconhece e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais o Google a empresa controladora ser tido como terceiro beneficirio dos Termos e que essas outras empresas tero direito a aplicar diretamente, e a contar com, qualquer clusula dos Termos que lhes atribua um benefcio (ou um direito a favor delas). Com a exceo do caso anterior, nenhuma outra pessoa ou empresa poder ser considerada como terceiros beneficirios destes Termos.</p> 132 <p>19.7 Os Termos e o relacionamento entre o usurio e o Google conforme os Termos sero regidos pelas leis do Estado da Califrnia, independentemente do conflito de provises legais. Voc e o Google concordam em submeter exclusiva jurisdio dos tribunais localizados no condado de Santa Clara, Califrnia, a resoluo de quaisquer questes legais resultantes dos Termos. No obstante o referido, voc concorda que o Google poder ainda recorrer a remdios judiciais cautelares (ou um tipo equivalente de medida legal urgente) em qualquer jurisdio.</p> 133 <p><strong>20. Termos adicionais sobre extenses para o Google Chrome</strong></p> 134 <p>20.1 Os termos nesta seo so aplicveis se o usurio instalar extenses na sua cpia do Google Chrome. Extenses so pequenos programas de software, desenvolvidas pelo Google ou por terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extenses podem ter mais privilgios para acessar o seu navegador ou computador do que as pginas da web comuns, podendo inclusive ter a capacidade de ler e modificar os seus dados particulares.</p> 135 <p>20.2 O Google Chrome pode procurar periodicamente nos servidores remotos (hospedados pelo Google ou por terceiros) as atualizaes disponveis para as extenses, incluindo, entre outros, consertos de erros ou funes aprimoradas. O usurio concorda que a solicitao, o download e a instalao de tais atualizaes sejam feitos automaticamente sem notificaes adicionais ao usurio.</p> 136 <p>20.3 Ocasionalmente, o Google pode descobrir uma extenso que viole os termos do desenvolvedor ou outros acordos, leis, regulamentos ou polticas legais. O Google Chrome far o download peridico de uma lista dessas extenses dos servidores do Google. O usurio concorda que o Google pode desativar ou remover remotamente qualquer uma dessas extenses dos sistemas do usurio a seu prprio critrio. </p> 137 <p><strong>21. Termos adicionais para uso comercial</strong></p> 138 <p>21.1 Se o usurio uma pessoa jurdica, a pessoa fsica que aceita este Termos em nome da entidade (para evitar dvidas, para pessoas jurdicas, nestes Termos, "usurio" se refere entidade) declara e garante que ela tem autoridade para agir em nome do usurio, que o usurio est autorizado a atuar no pas ou pases em que opera e que os funcionrios, executivos, representantes e outros agentes do usurio com acesso ao Servio esto devidamente autorizados a acessar o Google Chrome e legalmente vinculados a estes Termos.</p> 139 <p>21.2 De acordo com os Termos, e em adio licena concedida na Seo 9, o Google concede ao usurio uma licena no exclusiva e no transfervel para reproduzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome somente nas mquinas para uso de seus funcionrios, executivos, representantes e agentes em relao sua pessoa jurdica, e desde que seu uso do Google Chrome esteja sujeito a estes Termos.</p> 140 <p>12 de agosto de 2010</p> 141 <br> 142 <hr> 143 <br> 144 <h2>Termos de Servio Adicionais do Google Chrome</h2> 145 <p><strong>MPEGLA</strong></p> 146 <p>ESTE PRODUTO EST LICENCIADO SOB A LICENA DO PORTFLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL E NO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRO AVC ("VDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL E NO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PARCEIRO DE VDEO LICENCIADO PARA FORNECER VDEO AVC. NENHUMA LICENA SER CONCEDIDA NEM SER CONSIDERADA IMPLCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., EM HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p> 147 <p><strong>Adobe</strong></p> 148 <p>O Google Chrome pode incluir um ou mais componentes fornecidos pela Adobe Systems Incorporated e Adobe Software Ireland Limited (coletivamente, Adobe). O uso do software Adobe tal como fornecido pelo Google ("Software Adobe") est sujeito aos seguintes termos adicionais (os "Termos da Adobe"). O usurio, a entidade que recebe o Software Adobe, ser doravante denominado "Sublicenciado". </p> 149 <p>1. Restries da licena.</p> 150 <p>(a) O Flash Player, verso 10.x, foi desenvolvido somente como um plug-in de navegador. O Sublicenciado no pode modificar nem distribuir esse Software Adobe para ser usado como algo que no seja um plug-in de navegador para reproduzir contedo em uma pgina da web. Por exemplo, o Sublicenciado no modificar esse Software Adobe para permitir a interoperao com aplicativos que so executados fora do navegador (por exemplo, aplicativos autnomos, widgets, interface de usurio do dispositivo).</p> 151 <p>(b) O Sublicenciado no exibir nenhuma API do Flash Player, verso 10.x, por meio de uma interface do plug-in do navegador de modo que permita que essa extenso seja usada para reproduzir contedo de uma pgina da web como um aplicativo autnomo.</p> 152 <p>(c) O Software Chrome-Reader no pode ser usado para exibir documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos ou sistemas de gerenciamento de direitos digitais que no sejam o DRM da Adobe.</p> 153 <p>(d) O DRM da Adobe deve ser ativado no Software Chrome-Reader para todos os documentos PDF e EPUB protegidos pelo DRM da Adobe.</p> 154 <p>(e) O Software Chrome-Reader no pode, exceto se for explicitamente permitido pelas especificaes tcnicas, desativar nenhum dos recursos fornecidos pela Adobe no Software Adobe, incluindo, sem limitao, o suporte para formatos PDF e EPUB e o DRM da Adobe.</p> 155 <p>2. Transmisso eletrnica. O Sublicenciado pode permitir o download do Software Adobe a partir de um site da web, da internet, de uma intranet ou de uma tecnologia semelhante ("Transmisses Eletrnicas"), desde que concorde que qualquer distribuio do Software Adobe pelo Sublicenciado, seja em CD-ROM, DVD-ROM ou outra mdia de armazenamento e Transmisses Eletrnicas, se expressamente permitido, dever estar sujeita a medidas de seguranas razoveis para evitar o uso no autorizado. Em relao s Transmisses Eletrnicas aprovadas doravante, o Sublicenciado concorda em empregar quaisquer restries de uso razoveis definidas pela Adobe, incluindo as que esto relacionadas segurana e/ou restrio de distribuio para usurios finais do Produto do Sublicenciado.</p> 156 <p>3. EULA e Termos de distribuio.</p> 157 <p>(a) O Sublicenciado dever garantir que o Software Adobe seja distribudo para usurios finais segundo um contrato de licena do usurio final aplicvel, em favor do Sublicenciado e de seus fornecedores, com, pelo menos, cada um dos seguintes termos mnimos (a "Licena do usurio final"): (i) uma proibio de distribuio e cpia, (ii) uma proibio de modificaes e trabalhos derivados, (iii) uma proibio de descompilao, realizao de engenharia reversa, desmontagem e, de algum outro modo, reduo do Software Adobe a uma forma perceptvel por humanos, (iv) uma proviso indicando a propriedade do Produto do Sublicenciado (como descrito na Seo 8) pelo Sublicenciado e seus licenciadores, (v) uma exonerao de responsabilidade por dano indireto, especial, incidental, punitivo e emergente e (vi) exonerao de responsabilidade e limitaes padro de outras atividades do setor, incluindo, conforme aplicvel: exonerao de responsabilidade por todas as garantias legais aplicveis, at a mxima extenso permitida pela lei.</p> 158 <p>(b) O Sublicenciado dever garantir que o Software Adobe seja distribudo para os distribuidores do Sublicenciado segundo um contrato de licena de distribuio aplicvel, em favor de Sublicenciado e de seus fornecedores, com termos que protejam tanto a Adobe quanto os Termos da Adobe.</p> 159 <p>4. Cdigo aberto. O Sublicenciado no conceder para terceiros, direta ou indiretamente, nem pretender conceder, quaisquer direitos ou imunidades sob os termos da propriedade intelectual ou dos direitos de propriedade da Adobe, que sujeitaro tais propriedades intelectuais a uma licena ou esquema de cdigo aberto no qual h ou pode parecer que haja um requisito, como condio de uso, modificao e/ou distribuio, estabelecendo que o Software Adobe seja: (i) exposto ou distribudo em forma de cdigo-fonte; (ii) licenciado com o fim de fazer trabalhos derivados; ou (iii) redistribuvel sem custos. Para fins de esclarecimento, a restrio precedente no impede a distribuio pelo Sublicenciado e este distribuir o Software Adobe junto com o Software Google, sem custos.</p> 160 <p>5. Termos adicionais. Em relao a qualquer atualizao e novas verses do Software Adobe (coletivamente, "Atualizaes") fornecidas aos Sublicenciados, a Adobe se reserva o direito de exigir termos e condies adicionais aplicveis exclusivamente Atualizao e a futuras verses dela e somente at a extenso em que tais restries sejam impostas pela Adobe para todas para todos os licenciados de tal Atualizao. Se o Sublicenciado no concordar com tais termos e condies adicionais, no ter direitos de licena em relao a essa Atualizao e seus direitos de licena relacionados ao Software Adobe terminaro automaticamente no 90 dia a partir da data em que tais termos adicionais se tornem disponveis ao Sublicenciado.</p> 161 <p>6. Avisos de direitos de propriedade. O Sublicenciado no poder excluir ou, de qualquer modo, alterar os avisos de direitos autorais, marcas comerciais, logotipos ou avisos relacionados, ou avisos de outros direitos de propriedade da Adobe (e de seus licenciadores, se houver) que aparecem no Software Adobe ou nos materiais que o acompanham, nem permitir que os seus distribuidores o faam.</p> 162 <p>7. Requisitos tcnicos. O Sublicenciado e seus distribuidores podem distribuir o Software Adobe e/ou a Atualizao somente em dispositivos que (i) atendam s especificaes tcnicas publicadas em http://www.adobe.com/mobile/licensees (ou em um site sucessor deste) e (ii) tenham sido verificados pela Adobe conforme estabelecido adiante.</p> 163 <p>8. Verificao e atualizao. O Sublicenciado deve enviar para a Adobe, para fins de verificao, cada produto seu (e cada verso dele) que contenha o Software Adobe e/ou a Atualizao ("Produto do Sublicenciado") que no atenda aos critrios de iseno de Verificao de dispositivo a ser comunicado pelo Google. O Sublicenciado dever pagar por cada envio que fizer, obtendo pacotes de verificao nos termos atuais da Adobe definidos em http://flashmobile.adobe.com/. O Produto do Sublicenciado que no passou na verificao no pode ser distribudo. A verificao ser realizada de acordo com o processo atual da Adobe descrito em http://flashmobile.adobe.com/ (Verificao).</p> 164 <p>9. Perfis e central de dispositivo. O Sublicenciado ser solicitado a inserir algumas informaes de perfil sobre os Produtos do Licenciado como parte do processo de Verificao ou de algum outro mtodo e fornecer tais informaes para a Adobe. A Adobe pode (i) usar tais informaes de perfil conforme seja razoavelmente necessrio para verificar o Produto do Sublicenciado (se tal produto for objeto de Verificao) e (ii) exibir tais informaes de perfil no sistema de inteligncia de dispositivo da Adobe, localizado em https://devices.adobe.com/partnerportal/, e torn-las disponveis por meio das ferramentas e dos servios de desenvolvimento e autoria da Adobe, para permitir que os desenvolvedores e os usurios finais vejam como o contedo ou os aplicativos so exibidos nos Produtos do Sublicenciado (por exemplo, como imagens de vdeo aparecem em alguns telefones).</p> 165 <p>10. Exportao. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentos dos Estados Unidos restringem a exportao e reexportao de commodities e dados tcnicos originrios dos Estados Unidos, o que pode incluir o Software Adobe. O Sublicenciado concorda que no exportar ou reexportar o Software Adobe sem a autorizao adequada, se houver, dos Estados Unidos e dos governos estrangeiros.</p> 166 <p>11. Termos de repasse de tecnologia.</p> 167 <p>(a) A no ser que estejam de acordo com as permisses ou contratos aplicveis, com as partes aplicveis ou a partir delas, os Sublicenciados no devero usar nem permitir o uso do Software Adobe para codificao ou decodificao de dados de udio somente mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo que no seja um PC (por exemplo, telefone celular ou set-top box). Alm disso, os codificadores ou decodificadores de mp3 presentes no Software Adobe no podem ser usados ou acessados por qualquer produto que no seja o Software Adobe. O Software Adobe pode ser usado para a codificao ou decodificao de dados MP3 presentes em um arquivo swf ou flv que contenha vdeos, imagens ou outros dados. O Sublicenciado dever reconhecer que o uso do Software Adobe para dispositivos que no sejam PC, como descrito nas proibies desta seo, pode exigir o pagamento de royalties de licenciamento ou outras quantias para terceiros que podem ter direitos de propriedade intelectual relacionados tecnologia MP3, e que a Adobe e o Sublicenciado no pagaram nenhum royalty ou outras quantias por conta dos direitos de propriedade intelectual para tal uso. Se o Sublicenciado precisar de um codificador ou decodificador de MP3 para tal uso, ser o responsvel por obter a licena de propriedade intelectual necessria, incluindo quaisquer direitos de patente aplicveis.</p> 168 <p>(b) O Sublicenciado no usar, copiar, reproduzir nem modificar (i) o cdigo-fonte On2 (desde que esteja aqui descrito como um componente do cdigo-fonte) como sendo necessrio para ativar o Software Adobe para decodificar vdeo no formato de arquivo de vdeo Flash (.flv ou f4v) e (ii) o cdigo-fonte Sorenson Spark (desde que esteja aqui descrito como um componente do cdigo-fonte) com o propsito limitado de corrigir bugs e melhorar o desempenho no Software Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser usados e distribudos somente como uma parte integrada do Software Adobe e no podem ser acessados por nenhum outro aplicativo, incluindo outros aplicativos do Google.</p> 169 <p>(c) O cdigo-fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou HE-AAC ("o Codec AAC"). O uso do Codec AAC est condicionado obteno de uma licena de patente adequada pelo Sublicenciado, que aborde as patentes necessrias conforme fornecido pelo Licenciamento VIA, para produtos finais nos quais o Codec AAC ser usado. O Sublicenciado reconhece e concorda que a Adobe no est fornecendo ao Sublicenciado ou aos seus sublicenciados uma licena de patente para um Codec AAC nos termos deste Contrato.</p> 170 <p>(d) O CDIGO-FONTE PODE CONTER CDIGO LICENCIADO SOB A LICENA DO PORTFLIO DE PATENTES AVC PARA USO PESSOAL NO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VDEO EM CONFORMIDADE COM O PADRO AVC ("VDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO COM ATIVIDADE PESSOAL NO COMERCIAL E/OU TENHA SIDO OBTIDO DE UM PROVEDOR DE VDEO LICENCIADO PARA FORNECER VDEO AVC. NENHUMA LICENA SER CONCEDIDA NEM SER CONSIDERADA IMPLCITA PARA OUTRO USO. MAIS INFORMAES PODEM SER OBTIDAS COM A MPEG LA, L.L.C., em http://www.mpegla.com.</p> 171 <p>12. Atualizao. O Sublicenciado no se aproveitar dos esforos do Google ou da Adobe para atualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que incorporam o Software Adobe em conjunto com o Software Google ("Produtos do Sublicenciado").</p> 172 <p>13. Avisos de atribuio e propriedade. O Sublicenciado indicar o Software Adobe nas especificaes do Produto do Sublicenciado disponveis publicamente e incluir a marca adequada do Software Adobe (especificamente, excluindo o logotipo corporativo da Adobe) no pacote ou nos materiais de marketing do Produto do Sublicenciado de maneira consistente com a marca de produtos de terceiros presentes nele.</p> 173 <p>14. Sem garantia. O SOFTWARE DA ADOBE EST DISPONVEL PARA O SUBLICENCIADO PARA USO E REPRODUO "NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA" E A ADOBE NO FAZ GARANTIA PARA O SEU USO OU DESEMPENHO. A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NO GARANTEM, E NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE ADOBE. EXCETO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIO, REPRESENTAO OU TERMO AT A EXTENSO MXIMA PARA A QUAL O MESMO NO PODE SER EXCLUDO OU LIMITADO PELA LEI APLICVEL NA JURISDIO DO SUBLICENCIADO, A ADOBE E SEUS FORNECEDORES NO FAZEM GARANTIAS, CONDIES, REPRESENTAES OU TERMOS (EXPRESSOS OU IMPLCITOS, SEJA POR ESTATUTO, LEI ORDINRIA, PERSONALIZAO, DE USO OU ALGUM OUTRO), PARA QUALQUER QUESTO, INCLUINDO, SEM LIMITAO, GARANTIAS DE NO-VIOLAO DOS DIREITOS DE TERCEIROS, DE COMERCIALIZAO, DE INTEGRAO, DE QUALIDADE SATISFATRIA OU DE ADEQUAO A UM OBJETIVO ESPECFICO. O SUBLICENCIADO CONCORDA QUE NO DEVER FAZER NENHUMA GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLCITA, EM NOME DA ADOBE.</p> 174 <p>15. Limitao de responsabilidade. EM NENHUMA HIPTESE A ADOBE OU SEUS FORNECEDORES SERO RESPONSVEIS PERANTE O SUBLICENCIADO POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAES OU CUSTOS, POR DANOS CONSEQUENCIAIS, INDIRETOS OU INCIDENTAIS, POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES OU PERDAS ECONMICAS, MESMO SE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TIVER SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS, RECLAMAES OU CUSTOS, OU POR QUALQUER RECLAMAO FEITA POR TERCEIROS. AS LIMITAES E EXCLUSES PRECEDENTES SE APLICAM AT A EXTENSO PERMITIDA PELA LEI APLICVEL NA JURISDIO DO SUBLICENCIADO. A OBRIGAO AGREGADA DA ADOBE E DOS SEUS FORNECEDORES SEGUNDO ESTE CONTRATO OU EM RELAO A ELE DEVER SE LIMITAR A MIL DLARES (US$ 1.000). Nada do que est descrito neste Contrato limita a responsabilidade da Adobe para com o Sublicenciado no caso de morte ou leso pessoal resultante de negligncia por parte da Adobe ou por reparao por ato ilcito extracontratual (fraude). A Adobe est agindo em nome dos seus fornecedores para fins de iseno, excluso e/ou limitao de obrigaes, garantias e responsabilidade, nos termos deste Contrato, mas em nenhuma outra circunstncia e para nenhum outro fim.</p> 175 <p>16. Termos de proteo de contedo</p> 176 <p>(a) Definies.</p> 177 <p>"Regras de conformidade e robustez" o documento que define as regras de conformidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/mobile/licensees ou em um site sucessor a esse.</p> 178 <p>"Funes de proteo de contedo" so os aspectos do Software Adobe desenvolvidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez e impedir a reproduo, cpia, modificao, redistribuio ou outras aes relacionadas ao contedo digital distribudo para consumo dos usurios do Software Adobe, quando tais aes no so autorizadas pelos proprietrios de tal contedo digital ou por seus distribuidores licenciados.</p> 179 <p>"Cdigo de proteo de contedo" o cdigo dentro de algumas verses designadas do Software Adobe que permitem certas Funes de proteo de contedo.</p> 180 <p>"Chave" um valor criptogrfico presente no Software Adobe para ser usado na decodificao de contedo digital.</p> 181 <p>(b) Restries da licena. O direito do Sublicenciado de utilizar as licenas relacionadas ao Software Adobe est sujeito s restries e obrigaes extras a seguir. O Sublicenciado garantir que os seus clientes cumpram estas restries e obrigaes na mesma extenso imposta ao Sublicenciado em relao ao Software Adobe. Qualquer falha cometida pelos clientes do Sublicenciado no cumprimento destas restries e obrigaes extras dever ser tratada como violao de material pelo Sublicenciado.</p> 182 <p>b.1. O Sublicenciado e seus clientes podem distribuir somente o Software Adobe que atenda s Regras de conformidade e robustez, de acordo com o que foi confirmado pelo Sublicenciado durante o processo de verificao descrito acima nos Termos da Adobe.</p> 183 <p>b.2. O Sublicenciado no dever (1) tirar proveito das Funes de proteo de contedo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utilizado para criptografar ou descriptografar contedo digital para o consumo autorizado pelos usurios do Software Adobe ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos que sejam desenvolvidos para tirar proveito das Funes de proteo de contedo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe relacionado que seja utilizado para criptografar ou descriptografar contedo digital para o consumo autorizado pelos usurios do Software Adobe.</p> 184 <p>(c) As Chaves so designadas aqui como Informao confidencial da Adobe e o Sublicenciado ir, em relao a elas, aderir ao Procedimento de manipulao de cdigo-fonte da Adobe (a ser fornecido pela Adobe mediante solicitao).</p> 185 <p>(d) Medida cautelar. O Sublicenciado concorda que a violao deste Contrato pode comprometer as Funes de proteo de contedo do Software Adobe e pode causar danos incomparveis e permanentes aos interesses da Adobe e dos proprietrios de contedo digital que dependem de tais Funes de proteo de contedo, e que indenizaes podem ser inadequadas para compensar completamente tal dano. Portanto, o Sublicenciado concorda tambm que a Adobe tem o direito de procurar medidas cautelares para evitar ou limitar o dano causado por qualquer violao, alm das indenizaes.</p> 186 <p>17. Terceiro beneficirio. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ireland Limited so os terceiros beneficirios do contrato do Google com o Sublicenciado em relao ao Software Adobe, incluindo, sem limitao, os Termos da Adobe. O Sublicenciado concorda, no obstante qualquer coisa que determine o contrrio no seu contrato com o Google, que o Google pode divulgar a identidade do Sublicenciado para a Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado iniciou um contrato de licena com o Google que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado deve ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, se esses licenciados tiverem permisso para redistribuir o Software Adobe, tal contrato incluir os Termos da Adobe.</p> 187 </body> 188 </html> 189