resources/terms/terms_pt-PT.html

<!DOCTYPE HTML PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01 Transitional//EN"
"http://www.w3.org/TR/html4/loose.dtd">
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<meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=utf-8">
<link rel="icon" type="image/ico" href="/tools/dlpage/res/chrome/images/chrome-16.png"><title>Termos de utilizao do Google Chrome</title>
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function carry_tracking(obj) {
    var s = '(\\?.*)';
    var regex = new RegExp(s);
    var results = regex.exec(window.location.href);
  if (results != null) {
    obj.href = obj.href + results[1];
  } else {
    s2 = 'intl/([^/]*)';
    regex2 = new RegExp(s2);
    results2 = regex2.exec(window.location.href);
    if (results2 != null) {
      obj.href = obj.href + '?hl=' + results2[1];
    }
  }
}
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<h2>Termos de utilizao do Google Chrome</h2>
<p>Estes Termos de utilizao so aplicveis  verso de cdigo executvel do Google Chrome. O cdigo fonte do Google Chrome est disponvel gratuitamente nos contratos de licena de software de cdigo aberto em http://code.google.com/chromium/terms.html.</p>
<p><strong>1. Relao do utilizador com a Google</strong></p>
<p>1.1 A utilizao de produtos, software, servios e Web sites da Google (designados colectivamente por Servios neste documento e excluindo quaisquer servios fornecidos pela Google ao abrigo de um contrato escrito em separado) est sujeita aos termos de um contrato entre o utilizador e a Google. Google significa Google Inc., empresa com sede principal em 1600 Amphitheatre Parkway, Mountain View, CA 94043, EUA. Este documento explica como  constitudo o contrato e apresenta alguns dos seus termos.</p>
<p>1.2 Salvo disposio em contrrio acordada por escrito com a Google, o contrato com a Google incluir sempre, no mnimo, os termos de utilizao apresentados neste documento. Estes so referidos em seguida como Termos universais. As licenas de software de cdigo aberto para o cdigo fonte do Google Chrome constituem contratos escritos em separado. Nos casos em que as licenas de software open source prevaleam expressamente sobre estes Termos universais, as licenas de open source regularo o seu contrato com a Google para a utilizao do Google Chrome ou de componentes includos especficos do Google Chrome.</p>
<p>1.3 O seu contrato com a Google incluir tambm os termos dispostos a seguir nos Termos de utilizao adicionais do Google Chrome e os termos de quaisquer Avisos legais aplicveis aos Servios, para alm dos Termos universais. Todos estes termos so referidos em seguida como Termos adicionais. Nos casos em que forem aplicveis Termos adicionais a um Servio, esses termos estaro disponveis para sua leitura nesse Servio ou atravs da utilizao do mesmo.</p>
<p>1.4 Os Termos universais, juntamente com os Termos adicionais, formam um contrato juridicamente vinculativo entre o utilizador e a Google no que se refere  utilizao dos Servios.  importante que os leia com ateno. Colectivamente, este contrato  referido em seguida como Termos.</p>
<p>1.5 No caso de existir alguma contradio entre o que indicam os Termos adicionais e o que indicam os Termos universais, devero prevalecer os Termos adicionais em relao a esse Servio.</p>
<p><strong>2. Aceitao dos Termos</strong></p>
<p>2.1 Para utilizar os Servios, o utilizador ter primeiro de aceitar os Termos. No  permitida a utilizao dos Servios por parte do utilizador se no aceitar os Termos.</p>
<p>2.2 Pode aceitar os Termos:</p>
<p>(A) clicando para aceitar ou concordar com os Termos, no caso de esta opo ser disponibilizada pela Google na interface do utilizador para qualquer Servio; ou</p>
<p>(B) utilizando efectivamente os Servios. Neste caso, compreende e concorda que a Google considerar a sua utilizao dos Servios como uma aceitao dos Termos a partir desse momento em diante.</p>
<p><strong>3. Idioma dos Termos</strong></p>
<p>3.1 No caso de a Google fornecer uma traduo da verso em lngua inglesa dos Termos, concorda que essa traduo lhe  fornecida apenas para sua convenincia e que a verso em lngua inglesa dos Termos regular a sua relao com a Google.</p>
<p>3.2 No caso de existir alguma contradio entre o que indica a verso em lngua inglesa dos Termos e o que indica uma traduo, prevalecer a verso em lngua inglesa.</p>
<p><strong>4. Prestao dos Servios pela Google</strong></p>
<p>4.1 A Google tem subsidirias e entidades legais afiliadas em todo o mundo (Subsidirias e afiliadas). Por vezes, sero estas empresas a fornecer-lhe os Servios em nome da prpria Google. O utilizador reconhece e concorda que as Subsidirias e afiliadas tm o direito de fornecer-lhe os Servios.</p>
<p>4.2 A Google est constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experincia possvel aos seus utilizadores. O utilizador reconhece e concorda que a forma e a natureza dos Servios fornecidos pela Google podem mudar ocasionalmente sem aviso prvio.</p>
<p>4.3 No mbito desta constante inovao, o utilizador reconhece e concorda que a Google poder, de seu livre e exclusivo arbtrio, deixar (temporria ou permanentemente) de fornecer os Servios (ou qualquer funcionalidade dos Servios) ao utilizador ou aos utilizadores em geral, sem aviso prvio. O utilizador poder deixar de utilizar os Servios em qualquer altura. O utilizador no precisa de informar a Google quando deixar de utilizar os Servios.</p>
<p>4.4 O utilizador reconhece e concorda que, se a Google desactivar o acesso  sua conta, poder ser impedido de aceder aos Servios, aos detalhes da conta ou a quaisquer ficheiros ou outro contedo associados  conta.</p>
<p><strong>5. Utilizao dos Servios por parte do utilizador</strong></p>
<p>5.1 O utilizador concorda em utilizar os Servios apenas para os fins permitidos (a) pelos Termos e (b) por qualquer lei aplicvel, regulamento ou prticas e directrizes geralmente aceites nas jurisdies relevantes (incluindo todas as leis relacionadas com a exportao de dados ou de software de e para os Estados Unidos ou outros pases relevantes).</p>
<p>5.2 Concorda em no participar em nenhuma actividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Servios (ou servidores e redes ligados aos Servios).</p>
<p>5.3 Excepto se tiver sido especificamente autorizado para tal num contrato em separado estabelecido com a Google, concorda em no reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Servios para efeito algum.</p>
<p>5.4 Concorda que ser o nico responsvel (e que a Google no tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer violao das suas obrigaes ao abrigo dos Termos e pelas consequncias (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) resultantes dessa violao.</p>
<p><strong>6. Privacidade e informaes pessoais do utilizador</strong></p>
<p>6.1 Para obter informaes sobre as prticas de proteco de dados da Google, leia a poltica de privacidade da Google em http://www.google.com/privacy.html e em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/privacy.html. Esta poltica explica a forma como a Google trata as suas informaes pessoais e protege a privacidade durante a utilizao dos Servios.</p>
<p>6.2 O utilizador concorda com a utilizao dos seus dados de acordo com as polticas de privacidade da Google.</p>
<p><strong>7. Contedo nos Servios</strong></p>
<p>7.1 O utilizador compreende que a responsabilidade integral por todas as informaes (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software de computador, msica, ficheiros de udio ou outros sons, fotografias, vdeos ou outras imagens) a que poder ter acesso como parte dos Servios, ou atravs da utilizao dos mesmos,  da pessoa que deu origem a esse contedo. Todas essas informaes so referidas em seguida como Contedo.</p>
<p>7.2 Dever estar consciente de que o Contedo que lhe  apresentado como parte dos Servios, incluindo, entre outros, anncios nos Servios e no Contedo patrocinado dos Servios, poder estar protegido por direitos de propriedade intelectual que so detidos pelos patrocinadores ou anunciantes que fornecem esse Contedo  Google (ou por outras pessoas ou empresas em seu nome). No poder modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas neste Contedo (no todo ou em parte), a menos que tenha sido especificamente autorizado a faz-lo, pela Google ou pelos proprietrios desse Contedo, num contrato em separado.</p>
<p>7.3 A Google reserva-se o direito (mas no tem qualquer obrigao) de pr-visualizar, rever, sinalizar, filtrar, modificar, recusar ou remover todo ou qualquer Contedo de qualquer Servio. Para alguns dos Servios, a Google pode fornecer ferramentas para filtrar contedos sexuais explcitos. Estas ferramentas incluem as definies de preferncia do SafeSearch (consulte http://www.google.com/help/customize.html#safe). Alm disso, existem servios e software disponveis comercialmente para limitar o acesso a material que possa considerar objectvel.</p>
<p>7.4 O utilizador compreende que, ao utilizar os Servios, pode estar exposto a Contedo que possa considerar ofensivo, indecente ou objectvel e que, a este respeito, utiliza os Servios por sua conta e risco.</p>
<p>7.5 O utilizador concorda que ser o nico responsvel (e que a Google no tem qualquer responsabilidade perante o utilizador ou terceiros) por qualquer Contedo que crie, transmita ou apresente enquanto utiliza os Servios e pelas consequncias das suas aces (incluindo qualquer perda ou dano que a Google possa sofrer) ao faz-lo.</p>
<p><strong>8. Direitos de propriedade</strong></p>
<p>8.1 O utilizador reconhece e concorda que a Google (ou os licenciadores da Google) detm todos os direitos legais, ttulos e interesses relativos aos Servios, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Servios (quer esses direitos estejam registados ou no e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir).</p>
<p>8.2 A no ser que tenha acordado por escrito em contrrio com a Google, nada nos Termos lhe d o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de servios, logtipos, nomes de domnios e outras caractersticas de marca distintas da Google.</p>
<p>8.3 Se lhe tiver sido concedido um direito explcito de utilizao de qualquer uma destas caractersticas de marca num contrato escrito em separado com a Google, concorda que a utilizao dessas caractersticas deve estar em conformidade com esse contrato, com quaisquer disposies aplicveis dos Termos e com as directrizes de utilizao das caractersticas de marca da Google,  medida que forem actualizadas ocasionalmente. Estas directrizes podem ser visualizadas on-line em http://www.google.com/permissions/guidelines.html (ou qualquer outro URL que a Google possa fornecer ocasionalmente para este fim).</p>
<p>8.4 A Google reconhece e concorda que no obtm qualquer direito, ttulo ou interesse do utilizador (ou dos seus licenciadores) ao abrigo destes Termos relativamente a qualquer Contedo que possa enviar, publicar, transmitir ou apresentar nos Servios, ou atravs dos mesmos, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nesse Contedo (quer esses direitos estejam registados ou no e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). A no ser que tenha acordado por escrito em contrrio com a Google, o utilizador concorda que  responsvel por proteger e aplicar esses direitos e que a Google no tem qualquer obrigao de o fazer em seu nome.</p>
<p>8.5 O utilizador concorda em no remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Servios.</p>
<p>8.6 A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela Google a faz-lo, o utilizador concorda que, ao utilizar os Servios, no ir usar qualquer marca comercial, marca de servio, marca registada, logtipo de qualquer empresa ou organizao de forma a que seja provvel ou pretendido que cause confuso relativamente ao proprietrio ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logtipos.</p>
<p><strong>9. Licena da Google</strong></p>
<p>9.1 A Google concede-lhe uma licena pessoal, mundial, isenta de royalties, no transfervel e no exclusiva para utilizar o software fornecido pela Google como parte dos Servios fornecidos (referido em seguida como Software). Esta licena tem como nico objectivo permitir a utilizao e usufruto dos Servios tal como so fornecidos pela Google, da forma que  permitido pelos Termos.</p>
<p>9.2 Ao abrigo da seco 1.2, o utilizador no poder (nem poder permitir a mais ningum) copiar, modificar, criar uma obra derivada, proceder  engenharia inversa, descompilar ou, de qualquer outro modo, tentar extrair o cdigo fonte do Software ou de qualquer parte que o componha, a menos que tal seja expressamente permitido ou previsto pela legislao ou que o utilizador tenha sido especificamente autorizado por escrito, pela Google, a faz-lo.</p>
<p>9.3 Ao abrigo da seco 1.2, o utilizador no poder ceder os seus direitos de utilizao do Software (ou atribuir uma sublicena dos mesmos), conceder uma garantia relativa aos seus direitos de utilizao do Software ou transferir qualquer parte dos seus direitos de utilizao do Software, excepto se a Google lhe tiver concedido uma permisso especfica, por escrito, para o fazer.</p>
<p><strong>10. Licena de Contedo do utilizador</strong></p>
<p>10.1 O utilizador mantm os direitos de autor e quaisquer outros direitos que j detenha relativamente ao Contedo que enviar, publicar ou apresentar nos Servios ou atravs dos mesmos.</p>
<p><strong>11. Actualizaes do Software</strong></p>
<p>11.1 O Software usado pelo utilizador pode, ocasionalmente, transferir e instalar automaticamente actualizaes da Google. Estas actualizaes so concebidas para melhorar, aperfeioar e desenvolver os Servios e podem ser apresentadas sob a forma de correces de erros, funes melhoradas, novos mdulos de software e verses completamente novas. O utilizador concorda em receber essas actualizaes (e permite que a Google lhas fornea) como parte da utilizao dos Servios.</p>
<p><strong>12. Cessao da relao do utilizador com a Google</strong></p>
<p>12.1 Os Termos permanecem aplicveis at que haja resciso por parte do utilizador ou da Google, conforme estabelecido abaixo.</p>
<p>12.2 A Google poder, em qualquer altura, rescindir o contrato se:</p>
<p>(A) o utilizador tiver violado qualquer disposio dos Termos (ou tiver agido de forma que mostre claramente que no tenciona ou no consegue agir em conformidade com as disposies dos Termos); ou</p>
<p>(B) tal for exigido  Google por lei (por exemplo, quando o fornecimento dos Servios for ou se tornar ilegal); ou</p>
<p>(C) o parceiro com o qual a Google ofereceu os Servios tiver cessado a sua relao com a Google ou tiver deixado de oferecer os Servios ao utilizador; ou</p>
<p>(D) a Google estiver a transitar para uma situao em que j no fornece os Servios aos utilizadores do pas no qual o utilizador  residente ou a partir do qual utiliza os Servios; ou</p>
<p>(E) a prestao dos Servios pela Google j no for, na opinio da Google, comercialmente vivel.</p>
<p>12.3 Nada nesta Seco dever afectar os direitos da Google relativos  prestao de Servios ao abrigo da Seco 4 dos Termos.</p>
<p>12.4 Quando estes Termos forem rescindidos, todos os direitos, obrigaes e responsabilidades legais de que o utilizador e a Google tenham beneficiado, a que tenham sido sujeitos (ou que tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou que expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, no devero ser afectados por esta cessao, e as disposies do pargrafo 19.7 devero continuar a ser aplicveis a esses direitos, obrigaes e responsabilidades indefinidamente.</p>
<p><strong>13. EXCLUSO DE GARANTIAS</strong></p>
<p>13.1 NADA NESTES TERMOS, INCLUINDO AS SECES 13 E 14, EXCLUIR OU LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE POR PERDAS QUE NO POSSAM SER LEGALMENTE EXCLUDAS OU LIMITADAS PELA LEI APLICVEL. ALGUMAS JURISDIES NO PERMITEM A EXCLUSO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU CONDIES NEM A LIMITAO OU EXCLUSO DE RESPONSABILIDADES POR PERDAS OU DANOS CAUSADOS POR NEGLIGNCIA, QUEBRA DE CONTRATO OU VIOLAO DOS TERMOS IMPLCITOS, OU POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS. CONSEQUENTEMENTE, S SERO APLICADAS AO UTILIZADOR AS LIMITAES QUE ESTEJAM PREVISTAS POR LEI NA JURISDIO DO UTILIZADOR E A RESPONSABILIDADE DA GOOGLE ESTAR LIMITADA AT  EXTENSO MXIMA PERMITIDA POR LEI.</p>
<p>13.2 O UTILIZADOR COMPREENDE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE A UTILIZAO DOS SERVIOS  DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR E QUE OS SERVIOS SO FORNECIDOS "TAL COMO ESTO" E TAL COMO SO DISPONIBILIZADOS.</p>
<p>13.3 EM PARTICULAR, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS E LICENCIADORES NO GARANTEM NEM AFIRMAM QUE:</p>
<p>(A) A UTILIZAO DOS SERVIOS PREENCHA OS REQUISITOS DO UTILIZADOR,</p>
<p>(B) A UTILIZAO DOS SERVIOS SEJA ININTERRUPTA, ATEMPADA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS,</p>
<p>(C) QUALQUER INFORMAO OBTIDA PELO UTILIZADOR EM RESULTADO DA UTILIZAO DOS SERVIOS SEJA PRECISA OU FIVEL E</p>
<p>(D) QUE OS DEFEITOS DE FUNCIONAMENTO OU FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE FORNECIDO AO UTILIZADOR COMO PARTE DOS SERVIOS SEJAM CORRIGIDOS.</p>
<p>13.4 QUALQUER MATERIAL TRANSFERIDO OU DE OUTRA FORMA OBTIDO ATRAVS DA UTILIZAO DOS SERVIOS DA GOOGLE  EFECTUADO POR CONTA E RISCO DO UTILIZADOR E O UTILIZADOR SER O NICO RESPONSVEL POR QUAISQUER DANOS AO SISTEMA INFORMTICO OU OUTRO DISPOSITIVO OU POR PERDAS DE DADOS QUE RESULTEM DA TRANSFERNCIA DESTE MATERIAL.</p>
<p>13.5 NENHUM AVISO OU INFORMAO, VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDO PELO UTILIZADOR JUNTO DA GOOGLE OU ATRAVS DOS SERVIOS DA GOOGLE PODER CONSTITUIR UMA GARANTIA NO EXPRESSA NOS TERMOS DE SERVIO.</p>
<p>13.6 A GOOGLE EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS E CONDIES DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, CONDIES E GARANTIAS IMPLCITAS DE COMERCIALIZAO, ADEQUAO A UM FIM ESPECFICO E NO INFRACO.</p>
<p><strong>14. LIMITAO DE RESPONSABILIDADE</strong></p>
<p>14.1 SUJEITO  DISPOSIO GERAL REFERIDA NO PARGRAFO 13.1 SUPRA, A GOOGLE, AS SUAS SUBSIDIRIAS E AFILIADAS E RESPECTIVOS LICENCIADORES NO SERO RESPONSVEIS PERANTE O UTILIZADOR POR:</p>
<p>(A) QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU EXEMPLARES EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE. ISTO INCLUIR, ENTRE OUTRAS, QUALQUER PERDA DE LUCROS (INCORRIDA DIRECTA OU INDIRECTAMENTE), QUALQUER PERDA RELACIONADA COM A BOA-F OU REPUTAO COMERCIAL, QUALQUER PERDA DE DADOS, CUSTOS DE AQUISIO DE BENS OU SERVIOS DE SUBSTITUIO OU OUTRAS PERDAS INTANGVEIS;</p>
<p>(B) QUALQUER PERDA OU DANO EM QUE O UTILIZADOR POSSA INCORRER, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE:</p>
<p>(I) QUALQUER EXPECTATIVA DO UTILIZADOR QUANTO  INTEGRIDADE, PRECISO OU EXISTNCIA DE QUALQUER ANNCIO OU EM RESULTADO DE QUALQUER RELAO OU TRANSACO REALIZADA COM QUALQUER ANUNCIANTE OU PATROCINADOR CUJO ANNCIO SURJA NOS SERVIOS;</p>
<p>(II) QUAISQUER ALTERAES QUE A GOOGLE POSSA FAZER AOS SERVIOS OU QUALQUER CESSAO PERMANENTE OU TEMPORRIA DO FORNECIMENTO DOS SERVIOS (OU QUAISQUER FUNCIONALIDADES NOS PRPRIOS SERVIOS);</p>
<p>(III) ELIMINAO, CORRUPO OU INCAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE QUALQUER CONTEDO OU OUTROS DADOS DE COMUNICAES MANTIDOS OU TRANSMITIDOS POR OU ATRAVS DA UTILIZAO DOS SERVIOS POR PARTE DO UTILIZADOR;</p>
<p>(IV) NO FORNECIMENTO  GOOGLE, POR PARTE DO UTILIZADOR, DE INFORMAES CORRECTAS RELATIVAS  CONTA;</p>
<p>(V) NO MANUTENO, POR PARTE DO UTILIZADOR, DA SEGURANA E DA CONFIDENCIALIDADE DOS DETALHES DA CONTA E PALAVRA-PASSE;</p>
<p>14.2 AS LIMITAES DE RESPONSABILIDADE DA GOOGLE PERANTE O UTILIZADOR, MENCIONADAS NO PARGRAFO 14.1 SUPRA, SERO APLICVEIS INDEPENDENTEMENTE DE A GOOGLE TER OU NO SIDO NOTIFICADA OU AINDA QUE DEVESSE TER CONHECIMENTO DA POSSIBILIDADE DE OCORRNCIA DE TAIS PERDAS.</p>
<p><strong>15. Polticas de direitos de autor e marcas comerciais</strong></p>
<p>15.1  poltica da Google responder a avisos de alegadas infraces dos direitos de autor que respeitem a lei internacional aplicvel sobre a propriedade intelectual (incluindo, nos EUA, o Digital Millennium Copyright Act), bem como cessar as contas de infractores reincidentes. Os detalhes da poltica da Google podero ser encontrados em http://www.google.pt/dmca.html.</p>
<p>15.2 A Google utiliza um procedimento de reclamaes sobre marcas comerciais no que respeita ao seu negcio de publicidade, cujos detalhes podero ser encontrados em  http://www.google.pt/tm_complaint.html.</p>
<p><strong>16. Anncios</strong></p>
<p>16.1 Alguns dos Servios so suportados por receitas provenientes da publicidade e podero apresentar anncios e promoes. Estes anncios podero ser destinados ao contedo das informaes armazenadas nos Servios, consultas realizadas atravs dos Servios ou outras informaes.</p>
<p>16.2 A forma, o modo e a extenso da publicidade da Google nos Servios esto sujeitos a alteraes sem o aviso especfico ao utilizador.</p>
<p>16.3 No que respeita  cedncia por parte da Google do acesso e utilizao dos Servios, concorda que a Google poder colocar esse tipo de publicidade nos Servios.</p>
<p><strong>17. Outro contedo</strong></p>
<p>17.1 Os Servios podem incluir hiperligaes para outros Web sites, contedo ou recursos. A Google poder no ter controlo sobre quaisquer Web sites ou recursos fornecidos por empresas ou pessoas que no a Google.</p>
<p>17.2 O utilizador reconhece e concorda que a Google no  responsvel pela disponibilidade de quaisquer sites ou recursos externos, assim como no apoia qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponveis a partir desses Web sites ou recursos.</p>
<p>17.3 O utilizador reconhece e concorda que a Google no  responsvel por qualquer perda ou dano em que possa incorrer em resultado da disponibilidade de tais sites ou recursos externos, ou em resultado de qualquer confiana colocada pelo utilizador quanto  integridade, preciso ou existncia de qualquer publicidade, produtos ou outros materiais presentes ou disponveis a partir de tais Web sites ou recursos.</p>
<p><strong>18. Alteraes aos Termos</strong></p>
<p>18.1 Periodicamente, a Google pode efectuar alteraes aos Termos universais ou aos Termos adicionais. Quando estas alteraes forem efectuadas, a Google far uma nova cpia dos Termos universais disponveis em http://www.google.com/chrome/intl/pt-PT/eula_text.html e todos os novos Termos adicionais ser-lhe-o disponibilizados nos Servios afectados ou atravs dos mesmos.</p>
<p>18.2 O utilizador compreende e concorda que, se utilizar os Servios aps a data em que os Termos universais ou Termos adicionais foram alterados, a Google considerar essa utilizao como aceitao dos Termos universais ou Termos adicionais actualizados.</p>
<p><strong>19. Termos legais gerais</strong></p>
<p>19.1 Por vezes, durante a utilizao dos Servios, poder (em resultado da utilizao, ou associado  utilizao dos mesmos) utilizar um servio, transferir um componente de software ou comprar bens fornecidos por outra pessoa ou empresa. A utilizao de tais servios, software ou bens poder estar sujeita a termos em separado entre o utilizador e a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os Termos no afectam a sua relao legal com essas empresas ou indivduos.</p>
<p>19.2 Os Termos constituem o contrato integral entre o utilizador e a Google e regulam a utilizao dos Servios (excluindo quaisquer servios que possam ser fornecidos pela Google no mbito de um contrato escrito em separado), substituindo na ntegra quaisquer contratos anteriores estabelecidos entre o utilizador e a Google em relao aos Servios.</p>
<p>19.3 O utilizador concorda que a Google pode fornecer-lhe avisos, incluindo avisos relacionados com alteraes aos Termos, por e-mail, correio normal ou publicar os avisos nos prprios Servios.</p>
<p>19.4 O utilizador concorda que, se a Google no exercer ou aplicar qualquer direito legal ou soluo contido nos Termos (ou ao qual a Google tenha direito nos termos de qualquer lei aplicvel), tal no ser considerado como uma renncia formal dos direitos da Google, podendo esta exerc-los em qualquer altura.</p>
<p>19.5 Se qualquer tribunal, tendo jurisdio para decidir sobre esta matria, determinar que qualquer disposio destes Termos  invlida, tal disposio ser removida dos Termos sem afectar os restantes Termos. As restantes disposies dos Termos permanecero vlidas e aplicveis.</p>
<p>19.6 O utilizador tem conhecimento e concorda que cada membro do grupo de empresas das quais a Google  a empresa-me ser beneficirio dos Termos e que essas empresas tero direito a aplicar directamente e a contar com qualquer disposio dos Termos que lhes atribua um benefcio (ou um direito a favor das mesmas). Exceptuando o caso anterior, nenhuma outra terceira parte - pessoa ou empresa - poder ser beneficiria destes Termos.</p>
<p>19.7 Os Termos e a relao entre o Utilizador e a Google ao abrigo dos Termos sero regulados pelas leis do Estado da Califrnia, EUA, independentemente do conflito de disposies legais. O utilizador e a Google concordam em submeter  exclusiva jurisdio dos tribunais do condado de Santa Clara, Califrnia, EUA, a resoluo de quaisquer questes legais resultantes dos Termos. No obstante o referido, o utilizador concorda que a Google tem o direito de interpor aces injuntivas (ou qualquer tipo equivalente de aco legal urgente) em qualquer jurisdio.</p>
<p><strong>20. Termos adicionais relativos a extenses do Google Chrome</strong></p>
<p>20.1 Os termos da presente seco aplicam-se caso instale extenses da cpia do Google Chrome. Extenses so programas de software de pequena dimenso, desenvolvidos pela Google ou terceiros, que podem modificar e melhorar a funcionalidade do Google Chrome. As extenses podero ter privilgios maiores em termos de acesso ao browser ou ao computador em comparao com as pginas Web normais, incluindo a capacidade de ler e modificar os seus dados privados.</p>
<p>20.2 Periodicamente, o Google Chrome pode verificar, atravs de servidores remotos (alojados pela Google ou por terceiros), se existem actualizaes disponveis para as extenses, incluindo, entre outras, a correco de erros ou funcionalidade melhorada. O utilizador concorda que essas actualizaes sero solicitadas, transferidas e instaladas automaticamente, sem qualquer aviso posterior. </p>
<p>20.3 Periodicamente, a Google pode descobrir uma extenso que viole os termos de programador da Google ou outros acordos jurdicos, leis, regulamentos ou polticas. O Google Chrome ir transferir periodicamente uma lista das extenses em questo a partir dos servidores da Google. O utilizador concorda que a Google poder desactivar ou remover remotamente qualquer uma dessas extenses dos sistemas do utilizador, por sua nica e exclusiva deciso. </p>
<p><strong>21. Termos adicionais para utilizao empresarial</strong></p>
<p>21.1 Se  uma entidade empresarial, a pessoa que aceita estes termos em nome da entidade declara e garante que est autorizada a faz-lo. O utilizador (para as entidades empresarias a palavra "utilizador", nestes Termos, refere-se  entidade) afirma que est devidamente autorizado a fazer negcios no pas ou nos pases em que opera e que os empregados, funcionrios, representantes e outros agentes que acedem ao Servio esto devidamente autorizados a aceder ao Google Chrome e para o vincular legalmente a estes Termos.</p>
<p>21.2 Sujeito aos Termos, e em conjunto com a concesso da licena na Seco 9, a Google concede-lhe uma licena no exclusiva e no transfervel para reproduzir, distribuir, instalar e utilizar o Google Chrome apenas em computadores destinados a serem utilizados pelos seus empregados, funcionrios, representantes e agentes relacionados com a entidade empresarial e desde que essa utilizao do Google Chrome esteja sujeita a estes Termos.</p>
<p>12 de Agosto de 2010</p>
<br>
<hr>
<br>
<h2>Termos de utilizao adicionais do Google Chrome</h2>
<p><strong>MPEGLA</strong></p>
<p>ESTE PRODUTO  LICENCIADO AO ABRIGO DA LICENA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O USO PESSOAL E NO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (VDEO AVC) E/OU (ii) DESCODIFICAR VDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO MBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM PARCEIRO DE VDEO LICENCIADO PARA FORNECER VDEO AVC. NO  CONCEDIDA NENHUMA LICENA, IMPLCITA OU EXPLCITA, PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAO.  POSSVEL OBTER INFORMAES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. CONSULTE HTTP://WWW.MPEGLA.COM.</p>
<p><strong>Adobe</strong></p>
<p>O Google Chrome poder incluir um ou vrios componentes fornecidos pela Adobe Systems Incorporated e pela Adobe Software Ireland Limited (colectivamente designados por Adobe). A utilizao do software Adobe conforme fornecido pela Google (Software Adobe) est sujeita aos seguintes termos adicionais (os Termos da Adobe). O utilizador, a entidade que recebe o Software Adobe, ser doravante referido como Sublicenciado.</p>
<p>1. Restries da licena.</p>
<p>(a) O Flash Player, Verso 10.x, foi concebido apenas como um plug-in do navegador. O Sublicenciado no pode modificar ou distribuir este Software Adobe para qualquer utilizao diferente de um plug-in do navegador para reproduo de contedo numa pgina Web. Por exemplo, o Sublicenciado no modificar este Software Adobe para permitir a interoperao com aplicaes executadas fora do navegador (por exemplo, aplicaes autnomas, widgets, IU de dispositivo).</p>
<p>(b) O Sublicenciado no extrair quaisquer APIs do Flash Player Verso 10.x, atravs de uma interface de plug-in do navegador, de forma a permitir a utilizao desta extenso para reproduzir contedo de uma pgina Web como uma aplicao autnoma.</p>
<p>(c) O Software Chrome-Reader no pode ser utilizado para apresentar quaisquer documentos PDF ou EPUB que utilizem protocolos de gesto de direitos digitais ou sistemas diferentes do Adobe DRM.</p>
<p>(d)  necessrio activar o Adobe DRM no Software Chrome-Reader para todos os documentos PDF e EPUB protegidos pelo Adobe DRM.</p>
<p>(e) Sem prejuzo do explicitamente permitido nas especificaes, o Software Chrome-Reader no pode desactivar quaisquer funcionalidades fornecidas pela Adobe no Software Adobe, incluindo, sem limitao, o suporte dos formatos PDF e EPUB e o Adobe DRM.</p>
<p>2. Transmisso electrnica. O Sublicenciado poder permitir a transferncia do Software Adobe a partir de um Web site, da internet, de uma intranet ou tecnologia semelhante (as Transmisses electrnicas), desde que aceite que todas as distribuies do Software Adobe por si efectuadas - incluindo em CD-ROM, DVD-ROM ou outros suportes de armazenamento de dados e Transmisses electrnicas, se tal for explicitamente permitido - sejam protegidas com medidas de segurana razoveis para evitar a utilizao no autorizada. Relativamente s Transmisses electrnicas aprovadas ao abrigo do presente, o Sublicenciado aceita empregar quaisquer restries de utilizao razoveis definidas pela Adobe, incluindo as relacionadas com segurana e/ou a restrio de distribuio a utilizadores finais do Produto do Sublicenciado.</p>
<p>3. Contrato de licena de utilizador final e Termos de distribuio.</p>
<p>(a) O Sublicenciado assegurar-se- que o Software Adobe  distribudo aos utilizadores finais ao abrigo de um contrato de licena de utilizador final executrio, favorvel ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha pelo menos os seguintes termos mnimos (a Licena de utilizador final): (i) uma proibio contra distribuio e cpia, (ii) uma proibio contra modificaes e trabalhos derivados, (iii) uma proibio contra descompilao, engenharia inversa, desmontagem e qualquer outra aco que reduza o Software Adobe a um formato perceptvel pelo homem, (iv) uma disposio que indique a propriedade do Produto do Sublicenciado (conforme definido na Seco 8) pelo Sublicenciado e respectivos licenciadores, (v) uma excluso de responsabilidade por danos indirectos, especiais, fortuitos, punitivos e consequenciais, e (vi) outras excluses de responsabilidade e limitaes tpicas do sector, incluindo, conforme aplicvel: uma excluso de responsabilidade de todas as garantias legais aplicveis, dentro do mximo permitido por lei.</p>
<p>(b) O Sublicenciado deve assegurar que o Software Adobe  distribudo aos respectivos distribuidores ao abrigo de um contrato de licena de distribuio executrio, favorvel ao Sublicenciado e respectivos fornecedores, que contenha termos que protejam a Adobe to eficazmente como os Termos da Adobe.</p>
<p>4. Cdigo aberto. O Sublicenciado no conceder nem simular a concesso directa ou indirecta a terceiros de quaisquer direitos ou imunidades ao abrigo dos direitos de propriedade intelectual ou proprietrios da Adobe que sujeitem a referida propriedade intelectual a uma licena ou esquema de cdigo aberto de que conste, ou que possa ser interpretada como um requisito de que, como condio de utilizao, modificao e/ou distribuio, o Software Adobe seja: (i) revelado ou distribudo em formato de cdigo fonte; (ii) licenciado com a finalidade de criao de trabalhos derivados; ou (iii) passvel de redistribuio gratuita. A ttulo de esclarecimento, a restrio precedente no impede o Sublicenciado de realizar uma distribuio gratuita. Mais, o Sublicenciado distribuir  gratuitamente o Software Adobe integrado no Software Google.</p>
<p>5. Termos adicionais. Relativamente a quaisquer actualizaes e novas verses do Software Adobe (colectivamente referidas como Actualizaes) fornecidas ao Sublicenciado, a Adobe reserva-se o direito de requerer termos de utilizao adicionais aplicveis exclusivamente  Actualizao e a verses futuras da mesma e somente at ao limite em que tais restries sejam impostas pela Adobe a todos os licenciados da referida Actualizao. No caso de no concordar com os referidos termos e condies, o Sublicenciado no ter quaisquer direitos de licena relativamente  referida Actualizao e os direitos de licena do Sublicenciado relativamente ao Software Adobe cessaro automaticamente 90 dias aps a data em que estes termos adicionais sejam disponibilizados ao Sublicenciado.</p>
<p>6. Avisos sobre direitos proprietrios. O Sublicenciado no deve eliminar ou  alterar de qualquer outra forma, e deve requerer que os seus distribuidores no eliminem ou alterem, os avisos sobre direitos de autor, marcas comerciais, logtipos ou avisos relacionados, nem outros avisos sobre direitos proprietrios da Adobe (e respectivos licenciadores, caso existam) apresentados no Software Adobe ou nos materiais que o acompanham.</p>
<p>7. Requisitos tcnicos. O Sublicenciado e respectivos distribuidores apenas podem distribuir o Software Adobe e/ou a Actualizao em dispositivos que (i) cumpram as especificaes tcnicas indicadas em http://www.adobe.com/mobile/licensees (ou num Web site que suceda a este ltimo), e (ii) tenham sido analisados pela Adobe conforme indicado em seguida.</p>
<p>8. Anlise e Actualizao. O Sublicenciado tem de enviar  Adobe cada um dos seus produtos (e cada verso do mesmos) que contenha o Software Adobe e/ou a Actualizao (Produto do Sublicenciado) e que no preencha os critrios de dispensa de Anlise do Dispositivo (que sero disponibilizados pela Google), para a Adobe analisar. O Sublicenciado ter de pagar por cada produto que enviar para anlise, adquirindo pacotes de anlise em conformidade com os termos da Adobe ento em vigor, indicados em http://flashmobile.adobe.com/. Um Produto do Sublicenciado que no tenha passado a anlise no pode ser distribudo. A anlise ser realizada de acordo com o processo da Adobe ento em vigor, descrito em http://flashmobile.adobe.com/ (Anlise).</p>
<p>9. Central de perfis e dispositivos. Ser solicitado ao Sublicenciado que introduza determinadas informaes de perfil acerca dos seus produtos, como parte do processo de Anlise, ou de qualquer outro mtodo. O Sublicenciado fornecer as referidas informaes  Adobe. A Adobe pode (i) utilizar as referidas informaes de perfil conforme necessrio, dentro do razovel, para analisar o Produto do Sublicenciado (caso este produto seja sujeito a Anlise), e (ii) apresentar estas informaes de perfil no sistema Adobe Device Intelligence, localizado em https://devices.adobe.com/partnerportal/, e disponibilizado atravs das ferramentas e dos servios de autoria e desenvolvimento da Adobe para permitir que os programadores e utilizadores finais vejam a forma como o contedo ou as aplicaes so apresentadas em Produtos do Sublicenciado (por exemplo, a forma como as imagens de vdeo aparecem em determinados telefones).</p>
<p>10. Exportao. O Sublicenciado reconhece que as leis e regulamentaes dos Estados Unidos restringem a exportao e reexportao de mercadorias e dados tcnicos de origem norte-americana, que podem incluir o Software Adobe. O Sublicenciado aceita que no ir exportar ou reexportar o Software Adobe, sem as autorizaes governamentais dos Estados Unidos e de pases estrangeiros, se aplicvel.</p>
<p>11. Termos de passagem de tecnologia.</p>
<p>(a) Excepto em conformidade com as autorizaes ou acordos aplicveis, de ou com as partes aplicveis, os Sublicenciados no devem utilizar nem permitir a utilizao do Software Adobe para a codificao ou descodificao exclusiva de dados de udio mp3 (.mp3) em qualquer dispositivo diferente de um PC (por exemplo, um telemvel ou uma caixa descodificadora), e os codificadores ou descodificadores de mp3 includos no Software Adobe no podem ser utilizados ou acedidos por qualquer outro produto diferente do Software Adobe. O Software Adobe pode ser utilizado para codificar ou descodificar os dados MP3 includos num ficheiro swf ou flv, que contm dados de vdeo, imagem ou outros. O Sublicenciado deve reconhecer que a utilizao do Software Adobe para dispositivos diferentes de um PC, conforme descrito nas proibies nesta seco, pode requerer o pagamento de direitos de autor de licenciamento ou outros montantes a terceiros que possam deter direitos de propriedade intelectual relacionados com a tecnologia MP3, e que nem a Adobe nem o Sublicenciado pagaram quaisquer direitos de autor ou outros montantes relativos a direitos de propriedade intelectual de terceiros para a referida utilizao. Se o Sublicenciado requerer um codificador ou descodificador de MP3 para esse tipo de utilizao, o Sublicenciado  responsvel pela obteno da licena de propriedade intelectual necessria, incluindo quaisquer direitos de patente aplicveis.</p>
<p>(b) O Sublicenciado no ir utilizar, copiar, reproduzir ou modificar (i) o cdigo fonte On2 (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Cdigo fonte) conforme necessrio para activar o Software Adobe para descodificar vdeo no formato de ficheiro de vdeo Flash (.flv ou .f4v), e (ii) o cdigo fonte Sorenson Spark (fornecido ao abrigo do presente como um componente do Cdigo fonte) com a finalidade limitada de efectuar correces e melhorias de desempenho ao Software Adobe. Todos os codecs fornecidos com o Software Adobe podem ser utilizados e distribudos apenas como parte integrante do Software Adobe e no podem ser acedidos por qualquer outra aplicao, incluindo outras aplicaes da Google.</p>
<p>(c) O Cdigo fonte pode ser fornecido com um codec AAC e/ou um codec HE-AAC (o Codec AAC). A utilizao do Codec AAC  condicionada pela obteno, por parte do Sublicenciado, de uma licena de patente adequada que cubra as patentes necessrias conforme fornecido pela VIA Licensing, para produtos finais em que o Codec AAC ser utilizado. O Sublicenciado reconhece e aceita que a Adobe no fornece uma licena de patente para um Codec AAC Codec, ao abrigo do presente Contrato, ao Sublicenciado ou respectivos sublicenciados.</p>
<p>(d) O CDIGO FONTE PODE CONTER CDIGO LICENCIADO DA LICENA AVC PATENT PORTFOLIO PARA O USO PESSOAL E NO COMERCIAL DE UM CONSUMIDOR, COM VISTA A (i) CODIFICAR VDEO EM CONFORMIDADE COM A NORMA AVC (VDEO AVC) E/OU (ii) DESCODIFICAR VDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR NO MBITO DE UMA ACTIVIDADE PESSOAL E NO COMERCIAL E/OU QUE TENHA SIDO OBTIDO JUNTO DE UM FORNECEDOR DE VDEO LICENCIADO PARA FORNECER VDEO AVC. NO  CONCEDIDA NENHUMA LICENA, IMPLCITA OU EXPLCITA, PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE UTILIZAO.  POSSVEL OBTER INFORMAES ADICIONAIS JUNTO DA MPEG LA, L.L.C. Consulte http://www.mpegla.com</p>
<p>12. Actualizao. O Sublicenciado no contornar os esforos da Google ou da Adobe para actualizar o Software Adobe em todos os produtos do Sublicenciado que incorporem o Software Adobe conforme fornecido com o Software Google (Produtos do Sublicenciado).</p>
<p>13. Atribuio e avisos sobre proprietrios. O Sublicenciado listar o Software Adobe em especificaes do Produto do Sublicenciado disponveis ao pblico e incluir branding adequado do Software Adobe (excluindo especificamente o logtipo empresarial da Adobe) na embalagem do Produto do Sublicenciado ou em materiais de marketing de forma consistente com o branding de outros produtos de terceiros includos no Produto do Sublicenciado.</p>
<p>14. No concesso de garantias. O SOFTWARE ADOBE  DISPONIBILIZADO AO SUBLICENCIADO PARA UTILIZAO E REPRODUO TAL COMO EST E A ADOBE NO EFECTUA QUALQUER GARANTIA RELATIVAMENTE  SUA UTILIZAO OU DESEMPENHO. A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES NO GARANTEM, NEM PODEM GARANTIR, O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS OBTIDOS ATRAVS DA UTILIZAO DO SOFTWARE ADOBE.  EXCEPO DE QUALQUER GARANTIA, CONDIO, REPRESENTAO OU TERMO NO MBITO DO QUAL O MESMO NO POSSA SER EXCLUDO OU LIMITADO AO SUBLICENCIADO NA RESPECTIVA JURISDIO, NOS TERMOS DA LEI APLICVEL, A ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES NO APRESENTAM NEM DO QUAISQUER GARANTIAS, CONDIES, REPRESENTAES OU TERMOS (EXPLCITOS OU IMPLCITOS, PELA LEI, USO, COSTUME OU OUTRO) RELATIVAMENTE A QUALQUER MATRIA, INCLUINDO, SEM LIMITAO,  NO INFRACO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAO, INTEGRAO, QUALIDADE SATISFATRIA OU ADEQUAO A QUALQUER FIM ESPECFICO. O SUBLICENCIADO COMPROMETE-SE A NO DAR QUALQUER GARANTIA, EXPLCITA OU IMPLCITA, EM NOME DA ADOBE.</p>
<p>15. Limitao de responsabilidade. EM CASO ALGUM A ADOBE OU RESPECTIVOS FORNECEDORES SE RESPONSABILIZARO, EM NOME DO SUBLICENCIADO, POR QUAISQUER DANOS, INDEMNIZAES OU CUSTOS, POR QUAISQUER DANOS RESULTANTES, INDIRECTOS OU FORTUITOS, POR QUAISQUER PERDAS DE LUCROS OU POUPANAS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE DA ADOBE TENHA SIDO ADVERTIDO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PERDAS, DANOS OU CUSTOS, OU DE QUALQUER QUEIXA DE TERCEIROS. AS LIMITAES E EXCLUSES PRECEDENTES SERO APLICADAS AT AO MXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICVEL NA JURISDIO DO SUBLICENCIADO. A RESPONSABILIDADE  TOTAL MXIMA DA ADOBE E RESPECTIVOS FORNECEDORES, AO ABRIGO OU ASSOCIADA AO PRESENTE CONTRATO,  LIMITADA A MIL DLARES (1 000 USD). Nenhum termo includo no presente Contrato limita a responsabilidade da Adobe relativamente ao Sublicenciado em caso de morte ou leses pessoais resultantes de negligncia por parte da Adobe ou de delito civil de fraude. A Adobe age em nome dos respectivos fornecedores com a finalidade de recusar, excluir e/ou limitar obrigaes, garantias e responsabilidades conforme indicado no presente Contrato, mas em nenhuma outra matria e para nenhum outro fim.</p>
<p>16. Termos de proteco de contedo</p>
<p>(a) Definies.</p>
<p>Regras de conformidade e robustez refere-se ao documento que expe as regras de conformidade e robustez para o Software Adobe, localizado em http://www.adobe.com/mobile/licensees ou num Web site que suceda a este ltimo.</p>
<p>Funes de proteco de contedo significa os aspectos do Software Adobe que foram concebidos para garantir a conformidade com as Regras de conformidade e robustez, bem como para impedir a reproduo, cpia, modificao, redistribuio ou outras aces relativamente ao contedo digital distribudo para consumo por utilizadores do Software Adobe, sempre que tais aces no sejam autorizadas pelos proprietrios desse contedo digital ou respectivos distribuidores licenciados.</p>
<p>Cdigo de proteco de contedo significa cdigo includo em determinadas verses especficas do Software Adobe que permitem determinadas Funes de proteco de contedo.</p>
<p>Chave significa um valor criptogrfico includo no Software Adobe para utilizao na desencriptao de contedo digital.</p>
<p>(b) Restries da licena. O direito do Sublicenciado de exercer as licenas relativas ao Software Adobe est sujeito s seguintes restries e obrigaes adicionais. O Sublicenciado assegurar-se- que os respectivos clientes cumprem estas restries e obrigaes, no mesmo grau em que so impostas ao Sublicenciado relativamente ao Software Adobe. Qualquer incumprimento destas restries e obrigaes adicionais por parte dos clientes do Sublicenciado ser tratada como violao material por parte do Sublicenciado.</p>
<p>b.1. O Sublicenciado e clientes apenas podem distribuir o Software Adobe que cumpra as Regras de conformidade e robustez, aps confirmao pelo Sublicenciado durante o processo de anlise anteriormente descrito nos Termos da Adobe.</p>
<p>b.2. O Sublicenciado no dever (i) contornar as Funes de proteco de contedo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar contedo digital para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe, ou (ii) desenvolver ou distribuir produtos concebidos para contornar as Funes de proteco de contedo do Software Adobe ou de qualquer Software Adobe que seja utilizado para encriptar ou desencriptar contedo digital para consumo autorizado pelos utilizadores do Software Adobe.</p>
<p>(c) As Chaves so consideradas Informao confidencial da Adobe;  no que a elas se refere, o Sublicenciado cumprir o Procedimento de manuseamento de cdigo fonte da Adobe (a fornecer pela Adobe a pedido).</p>
<p>(d) Providncia cautelar. O Sublicenciado aceita que uma violao deste Contrato poder comprometer as Funes de proteco de contedo do Software Adobe, que pode lesar, de forma nica e duradoura, os interesses da Adobe e de proprietrios de contedo digital que se baseiem nas referidas Funes de proteco de contedo, e que as indemnizaes financeiras podem ser inadequadas para compensar totalmente tais danos. Assim sendo, o Sublicenciado aceita que a Adobe possa interpr providncias cautelares para impedir ou limitar os danos provocados por qualquer violao desta natureza, sem prejuzo de poder ainda exigir o pagamento de indemnizaes financeiras.</p>
<p>17. Terceira parte beneficiria. A Adobe Systems Incorporated e a Adobe Software Ireland Limited so as terceiras partes beneficirias do contrato da Google com o Sublicenciado relativamente ao Software Adobe, incluindo, sem limitao, os Termos da Adobe. O Sublicenciado aceita, no obstante qualquer disposio em contrrio no presente contrato com a Google, que a Google possa revelar a identidade do Sublicenciado  Adobe e certificar por escrito que o Sublicenciado celebrou um contrato de licena com a Google, que inclui os Termos da Adobe. O Sublicenciado tem de ter um contrato com cada um dos seus licenciados e, caso tais licenas permitam a redistribuio do Software Adobe, o referido contrato incluir os Termos da Adobe.</p>
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